A primeira atitude a ser tomada pelos herdeiros para levantamento de dívidas que podem vir a ser herdadas é solicitar o inventário do falecido.

Pode se dizer que é comum em empresas familiares a contratação de empregados com relação de parentesco. Um pai que emprega os filhos ou uma esposa que emprega o marido, por exemplo. Mas, e quando existe o vínculo de emprego e a carteira não é assinada?

A legislação vigente (artigo 31 da Lei nº 9.656/98) permite que aposentado, bem como seus dependentes, mantenha, por toda vida, o mesmo plano de saúde oferecido pelo empregador.

Você sabia que, mesmo sendo proprietário, o locador não tem o direito de, a qualquer momento, pleitear a quebra do contrato e reaver o imóvel locado? Sim! Não basta a própria vontade e também não é qualquer “probleminha” que permite a quebra de contrato pelo proprietário, mas apenas algumas situações que estão elencadas na Lei do Inquilinato. Veja a seguir em quais situações pode ocorrer.

A herança de dívida ocorre quando uma pessoa que ainda possui dívidas em aberto vem a óbito. Dessa forma elas passam a ser responsabilidade dos herdeiros. Todavia, não são todos os casos nos quais a dívida é transferida automaticamente e há limites para o pagamento desses débitos.